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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:28
Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
O colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem a mesma questão. Na proposta de afetação, o ministro destacou o caráter repetitivo da matéria, tendo em vista a multiplicidade de recursos sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:57
Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
Para o colegiado, a renovação do pedido de reconhecimento da paternidade biológica deu-se em extensão e com fundamentos jurídicos diversos, o que mostra que a nova ação é absolutamente distinta da anterior.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 15:15
Delegado da polícia baiana responde a processo por tortura, roubo e quadrilha
Crimes foram supostamente praticados em conjunto com outros policiais civis
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 15:02
Agravo regimental em Recurso extraordinário.
Controvérsia decidida com base no conjunto fático-probatório dos autos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Paciente internado para tratamento aneurisma cerebral. Infecção hospitalar que desencadeou na perda da visão direita. Conjunto probatório que aponta responsabilidade do hospital.
Internação para tratamento de aneurisma cerebral, foi submetido à aplicação de cateter. Após essa intervenção cirúrgica, foi acometido de septicemia (processo infeccioso generalizado em que germes e suas toxinas invadem o sangue e nele se multiplicam), na vista direita. Tal processo acabou evoluindo, culminando na perda da visão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Atentado violento ao pudor. Tese de erro judicial ante a dupla condenação pela prática de apenas um crime. Necessidade de exame aprofundado do conjunto probatório.
Pedido a ser deduzido por meio de revisão criminal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 14:09
Aumento do IOF nas operações de crédito vale a partir de amanhã
O aumento faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:35
Estelionato. Alegação da falta de realização de exame de corpo de delito.
Habeas corpus. Firmeza do conjunto probatório. Pleito de aplicação do princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:11
Apelação criminal. Homicídio culposo.
Acidente de trânsito. Conjunto probatório apto a embasar o decreto condenatório.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:10
Apelação criminal.
Equívoco na apreciação do conjunto probatório. Cassação da decisão e remessa da acusada a novo julgamento.